Política de Privacidade

A Taxnine é uma consultoria jurídica tributária com sede em Rua dos Pinheiros, 1673, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05422-012. Atua em gestão de passivo fiscal, transação tributária e planejamento fiscal e sucessório.

Para os efeitos da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, o controlador dos dados pessoais tratados aqui é Ruck Consultoria, inscrita no CNPJ sob o número PENDENTE. Controlador é quem decide o que é coletado e para quê, e é a quem qualquer pedido sobre esses dados deve ser dirigido.

Os canais para falar sobre privacidade estão na seção 16. Nenhum pedido é cobrado.

Esta política vale para todos os pontos de contato abaixo.

• Este site e todas as suas páginas, incluindo páginas de campanha publicadas em subdomínios ou endereços próprios.
• Formulários de contato preenchidos no site, inclusive o formulário de primeira conversa.
• Formulários instantâneos de anúncio preenchidos dentro do Facebook, do Instagram e do Google, sem sair da plataforma.
• Atendimento por WhatsApp, telefone, e-mail e mensagem direta em redes sociais.
• Reuniões e atendimentos presenciais ou por videoconferência, quando envolvem coleta de documentos e informações.

Esta política não alcança sites de terceiros acessados a partir de links publicados aqui. Cada um tem a própria política, e vale a dele.

Os dados vêm de três origens diferentes, e vale distinguir cada uma.

3.1 Dados que a própria pessoa fornece

Nenhum campo de documento, dado bancário, senha ou número de cartão é pedido em formulário de captação. Se alguma comunicação em nome da Taxnine pedir isso em um formulário na internet, desconfie e nos avise.

3.2 Dados coletados automaticamente na navegação

3.3 Dados recebidos de plataformas de anúncio

Quando um formulário é preenchido dentro do Facebook, do Instagram ou do Google, a plataforma preenche alguns campos sozinha, com o que já consta no cadastro daquela conta, e depois nos entrega o resultado. Nesse caso, os dados chegam da plataforma, não do site. A pessoa vê e confirma tudo antes de enviar.

• Responder ao contato. Entender a situação apresentada, retornar por telefone, WhatsApp ou e-mail e agendar conversa.
• Analisar o caso e apresentar proposta. Estudar a situação tributária descrita e apresentar o caminho possível.
• Prestar o serviço contratado e cumprir o que o contrato exige.
• Medir e melhorar os anúncios. Saber quais campanhas trazem contatos de fato, para não gastar em anúncio que não funciona.
• Melhorar o site a partir do comportamento agregado de navegação.
• Cumprir obrigação legal e exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Prevenir fraude e proteger a segurança dos nossos sistemas.

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para terceiros montarem as próprias listas. Isso não acontece em nenhuma hipótese.

Todo tratamento aqui se apoia em uma das hipóteses do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Cookie é um arquivo pequeno que o site guarda no navegador. Alguns são indispensáveis para a página funcionar. Outros existem para medir audiência e desempenho de anúncio, e esses dependem de consentimento.

A API de Conversões da Meta merece explicação. Ela envia do nosso servidor para a Meta a informação de que um contato aconteceu. Quando esse envio inclui dados de identificação, eles vão convertidos em código embaralhado por um processo matemático de mão única, o que impede a leitura do dado original. O mesmo vale para o envio equivalente ao Google.

Para recusar ou apagar cookies, use as configurações do próprio navegador. Bloquear cookies de medição não impede o uso do site. Bloquear cookies essenciais pode quebrar o formulário.

Controles diretos nas plataformas: as preferências de anúncio do Facebook e do Instagram ficam nas configurações da conta, e o Google oferece um complemento de navegador para desativar a medição do Analytics.

Parte dos contatos chega por formulário preenchido dentro do Facebook, do Instagram ou do Google, sem sair da plataforma. Esses formulários pedem nome, e-mail e telefone, além de perguntas sobre a situação tributária, como a faixa de retirada mensal da empresa, o regime tributário e o objetivo da procura.

Duas coisas importam aqui. A primeira: ao enviar o formulário, a pessoa autoriza que a plataforma nos entregue essas respostas, e passamos a ser controladores desses dados, sujeitos a tudo o que está nesta política. A segunda: a plataforma continua tratando esses mesmos dados pelas próprias regras, como controladora independente, e a política dela vale para essa parte.

As respostas de qualificação servem para saber quem tem o problema que atendemos e para priorizar o retorno. Elas não são usadas para montar perfil de crédito, não são repassadas a instituições financeiras e não determinam preço de serviço.

O compartilhamento acontece só com quem é necessário para o serviço funcionar, e sempre limitado ao mínimo.

Todo operador é contratado com obrigação de confidencialidade e só pode tratar os dados conforme a nossa instrução.

Alguns dos serviços usados por nós, como hospedagem e plataformas de anúncio, mantêm servidores fora do Brasil. Isso significa que parte dos dados pode ser armazenada ou processada em outro país.

Essas transferências são feitas com fornecedores que adotam cláusulas contratuais de proteção e padrões reconhecidos de segurança, conforme o capítulo V da Lei Geral de Proteção de Dados.

Existe uma camada de proteção aqui que vai além da lei de dados. Tudo o que é dito em consulta, mesmo na primeira conversa, mesmo que nenhum contrato seja assinado depois, está coberto pelo sigilo profissional do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na prática: a existência da consulta, o conteúdo dela e os documentos apresentados não são revelados a terceiro nenhum, não viram exemplo em material de divulgação e não são usados como caso de sucesso sem autorização expressa e por escrito.

Esse dever não se extingue com o fim da relação e prevalece sobre qualquer interesse comercial nosso.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou transformados em informação que não identifica ninguém.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e destruição: conexão criptografada em todo o site, acesso restrito por necessidade, embaralhamento de dados de identificação nos envios às plataformas de anúncio e contrato de confidencialidade com fornecedores.

Nenhum sistema é infalível, e prometer segurança absoluta seria desonesto. Se ocorrer incidente com risco relevante, comunicamos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garante a qualquer pessoa, sobre os próprios dados:

• Confirmar se existe tratamento e acessar os dados
• Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Saber com quem os dados foram compartilhados
• Saber que é possível não consentir e quais as consequências disso
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer um deles, basta escrever para o endereço da seção 16. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, justamente para não entregar dado de alguém a outra pessoa.

Alguns pedidos têm limite legal. Dado que precisamos manter por obrigação fiscal ou para defesa em processo não pode ser apagado antes do prazo. Quando isso acontecer, dizemos qual é a norma que obriga.

Os serviços da Taxnine são dirigidos a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional. Se identificarmos coleta desse tipo sem o consentimento de quem responde legalmente pelo menor, os dados são eliminados.

Esta política pode ser atualizada quando mudarem os serviços, as ferramentas usadas ou a legislação. A data de atualização no topo da página sempre indica a versão vigente.

Mudança que altere de forma relevante o uso dos dados é comunicada de maneira destacada antes de passar a valer.

Para exercer direitos, tirar dúvida sobre esta política ou falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Quem entender que o pedido não foi bem atendido pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pelos canais oficiais do órgão.